Produtor de Água: cuidando do Rio Camboriú

Em tempo de crise de abastecimento de água em várias regiões do Brasil, uma das principais discussões é quanto à conservação dos mananciais e sua capacidade de atender uma demanda crescente para o tratamento e distribuição da água, exigida em grande quantidade pelos centros urbanos.

Estes cuidados importantes vêm sendo tratados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú – EMASA, que em 2009 iniciou a articulação de um projeto inovador para promover ações de recuperação e conservação ambiental, através de Pagamento por Serviços Ambientais, na Bacia do Rio Camboriú. Com a aprovação da Lei Municipal 3.026 de 26 de Novembro de 2009, foi criado o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú que permitiu a EMASA investir recursos financeiros na parte alta da Bacia do Rio Camboriú, que se localiza no município vizinho (Camboriú).

O Projeto de iniciativa da EMASA possui um termo de parceria assinado entre oito instituições: a EMASA, o município de Balneário Camboriú, o município de Camboriú, o Comitê da Bacia do Rio Camboriú, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Reguladora dos serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN), o Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM) e a The Nature Conservancy (TNC).

O Arranjo institucional e legal do Projeto Produtor de Água criou as condições para o cumprimento dos objetivos de conservação da Bacia do Rio Camboriú. Os principais objetivos do Projeto são proteger nascentes, matas ciliares e áreas de florestas bem conservadas em geral, que são fundamentais para garantir a boa qualidade da água.

O Projeto foi oficialmente lançado em março de 2013, com a assinatura dos primeiros contratos de Pagamento por Serviços Ambientais, em solenidade oficial realizada no auditório do Instituto Federal (Camboriú).Hoje, as propriedades participantes do Projeto destinam em média 60% da área para ações de proteção ambiental e somam um total de 356,04 hectares de áreas em processo de conservação ou recuperação. Outras propriedades que já estão em processo de contratação ou negociação, poderão somar mais 685 hectares em áreas para conservação ou restauração no início de 2015, quando firmarem os contratos.

Proporcionalmente à quantidade de áreas destinadas ao Projeto, os proprietários recebem um incentivo financeiro para não utilizá-las para produção agropastoril ou outros usos que possam prejudicar os mananciais. O valor total dos contratos de pagamentos por serviços ambientais que já estão assinados entre a EMASA e proprietários rurais é de R$ 65.747,30 por ano. Com a adesão das novas propriedades, o total dos pagamentos por serviços ambientais deve chegar a R$ 200.000,00 por ano no primeiro semestre de 2015.

O principal resultado do Projeto, esperado a longo prazo, é principalmente a manutenção do bom estado de conservação em que se encontra a bacia do rio Camboriú. O Projeto também deverá promover melhorias quantitativas na regulação do fluxo hídrico, cujo principal benefício é a prevenção de eventos de cheias ou secas. Já na qualidade da água são esperadas melhorias quanto à quantidade de sedimentos que vão parar no rio, sendo a principal vantagem dessa melhoria o aumento da eficiência no tratamento da água que é distribuída para os municípios de Balneário Camboriú e Camboriú, aumentando a quantidade de água tratada disponibilizada para a população. Para essa questão da sedimentação é fundamental o trabalho de melhorias nas estradas rurais do interior de Camboriú, sendo que já há um projeto em andamento liderado pela prefeitura de Camboriú em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), que irá financiar as ações iniciais nas estradas do município, com contrapartida da prefeitura.

Ainda há muito para fazer e as ações estão apenas no início. O Projeto vem trabalhando para garantir sua sustentabilidade financeira e a continuidade das ações por muitos anos. A EMASA entende que garantir os recursos hídricos provenientes da bacia do Rio Camboriú é a melhor maneira para tratar a problemática do fantasma da crise de abastecimento de água que assombra boa parte do Brasil.

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